eSocial e PCMSO

eSocial e PCMSO: o desafio do cumprimento dos prazos

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um dos programas de segurança e saúde do trabalho que deve ser implantado nas empresas. O PCMSO especifica as ações que a empresa deve tomar para garantir a saúde do seu trabalhador.  Essas condutas variam em função dos riscos aos quais os empregados estão expostos no ambiente de trabalho.

Os atos que devem ser tomados para controlar a saúde física e mental dos trabalhadores, garantindo o seu bem-estar, são o objetivo principal do PCMSO. Assim, a empresa atuará na prevenção. Além de identificar e diagnosticar doenças relacionadas ao trabalho com antecedência suficiente, até mesmo antes de gerarem sintomas.

Desta forma, foram estabelecidas regras para realização de exames médicos. Esses geram relatórios específicos contendo ações de prevenção e de melhorias a saúde ocupacional.

O PCMSO é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários em regime CLT, inclusive micros empreendedores individuais (MEIs). É um relatório de responsabilidade do médico do trabalho.

Dentro do PCMSO destacamos a obrigatoriedade da realização de exames médicos nas seguintes ocasiões:

• Admissional: realizado antes do início do trabalho;

• Demissional: realizado até a data da homologação desde que o último exame médico tenha ocorrido em data anterior à determinada na NR 7 para a empresa.

• Periódico: realizado a intervalos mínimos durante todo período laboral;

• De retorno ao trabalho: caso o trabalhador tenha se ausentado por 30 dias ou mais devido à doença, acidente ou parto será realizado no primeiro dia de retorno;

• De mudança de função: realizado antes da mudança para verificar se o trabalhador adquiriu alguma doença ocupacional durante sua função anterior e se está apto a executar sua próxima função;

As informações geradas em decorrência da execução do PCMSO como a realização desses exames, geram grande quantidade de dados. Isso dificulta o acompanhamento e aplicação do programa, acarretando em atrasos. Além disso, com a exigência do eSocial, essas informações deverão ser enviadas para o ambiente nacional.

O evento “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador” do eSocial irá demandar as informações dos atestados de saúde ocupacional (ASO) exigidos periodicamente, por trabalhador, bem como os exames complementares realizados conforme estabelecido no PCMSO. O atestado admissional e demissional serão pré-requisitos dos eventos S-2200 – Admissão do Trabalhador e S-2299 – Desligamento.

Por todos esses detalhes, fica claro que para a elaboração e execução de um PCMSO dentro de uma empresa é importante que a prestadora de serviços de SST seja rápida e eficiente. Não somente para a gestão dos exames a serem realizados, mas também para a geração dos dados para o atendimento legal ao eSocial.

Portanto, o maior desafio estará na agilidade do prestador de serviços de SST para a sua empresa. Todas essas informações deverão estar cadastradas no ambiente do eSocial em tempo. Em caso de atrasos, multas serão geradas, já que a intenção do governo federal é realizar todo o processo fiscalizatório de forma automática.

Esperamos que este texto tenha ajudado você. Acompanhe este blog e entenda mais sobre o eSocial visitando os outros artigos da categoria.

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